Nota de Repúdio - CRP-09 - Comissão Especial de Direitos Humanos

Goiânia, 24 de abril de 2015

 

 

Conselho Regional de Psicologia 9ª Região – CRP-09


Comissão Especial de Direitos Humanos

 

Nota de Repúdio

 

A Comissão Especial de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia - 9ª Região (CRP-09) vem a público manifestar seu repúdio à violência, ao abuso sexual e ao trabalho análogo à escravidão que adolescentes quilombolas do município de Cavalcante - Goiás estão sendo acometidas, de acordo com denúncias realizadas e investigadas pela Polícia Civil.

Faz-se saber que as adolescentes quilombolas, vítimas de abuso sexual e trabalho análogo a escravidão, possuem faixa etária variada, incluindo adolescentes menores de 14 anos. Consta também uma notificação pública de que os casos de abuso sexual e trabalho escravo podem estar ocorrendo há vários anos no município de Cavalcante.

O Conselho Regional de Psicologia 9 ª Região, através da Comissão de Direitos Humanos, torna público por meio desta Nota de Repúdio que é contrário a todo tipo de atentado à vida e à dignidade da pessoa humana.

A situação de abuso sexual e escravidão, ou condição de trabalho análoga, pela qual essas adolescentes quilombolas foram submetidas, afronta os direitos humanos da criança e do adolescente. Além disso, as coloca em condições vulneráveis, violenta o direito de constituírem-se livremente enquanto mulheres, denigre sua imagem e dignidade, podendo o fato estigmatizá-las pelo resto de suas vidas.

Estas adolescentes precisam de atenção especial devido a sua situação de vulnerabilidade. São adolescentes e vivem em condições desfavoráveis. Possivelmente são vítimas de racismo, de preconceito e de outros tipos de opressão, coerção e coação. São merecedoras de todo respeito e proteção conferida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Igualdade Racial.

Acreditamos que o sofrimento acarretado pela situação vivida por estas adolescentes requer cuidado e uma atenção minuciosa, afim de que os estigmas produzidos pelas "senzalas" e pelos "navios negreiros" do passado não prossigam destruindo e adoecendo subjetividades cuja a luta e a resistência já são marcas cruciais.

A Psicologia, enquanto ciência e profissão, entende que o abuso e a violência pela qual essas adolescentes podem ter sido acometidas devem chamar a atenção de todos e todas, para que sigamos defendendo a vida, a dignidade da pessoa humana, bem como, protegendo nossas crianças e adolescente de violência, de abuso e de aviltamento de direitos em quaisquer hipóteses.

Esperamos que as autoridades competentes tomem as devidas providências para que as denúncias sejam apuradas e os envolvidos sejam punidos na forma da lei. Que as vítimas e seus familiares tenham acesso aos serviços de atendimento psicológico de qualidade e proteção necessária de qualquer natureza. 

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