Projeto de Lei 1.015/2015 segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação daquela Casa
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), por quase unanimidade, o Projeto de Lei 1.015/2015 que dispõe sobre o piso salarial de R$ 3.600 para psicólogos. A matéria, que já tinha parecer favorável desta mesma comissão, estava sendo colocada em pauta naquele colegiado desde o dia 13 de outubro. O único voto contrário à proposição foi do deputado federal Leonardo Monteiro (PT/MG).
A relatora do projeto na Comissão foi a deputada federal Flávia Morais (PDT/GO), que emitiu parecer favorável à proposta desde o dia 25 de agosto desse ano. Em seu texto, ela observa principalmente a necessidade de valorizar o profissional da Psicologia, “uma profissão que merece um piso salarial condigno com a sua complexidade e importância, devendo, inclusive, ter reajustes periódicos planejados de modo a permitir que esse profissional possa se concentrar na melhora dos seus pacientes, além de ampliar seu conhecimento por meio de mais capacitação”, diz o relatório da parlamentar.
Para a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges, mais uma etapa para a transformação do piso em lei para psicólogos e psicólogas foi superada, pois, agora, a proposição ainda segue para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Na CCJC, sua tramitação será em caráter conclusivo e a proposta somente irá para apreciação do plenário da casa se for apresentado algum recurso para isso. Depois, o projeto irá para a análise dos senadores, tendo como último passo a sanção pela presidente da República.
Mariza explica que o trabalho agora é continuar mobilizando os conselhos regionais e a categoria como um todo para acionarem os deputados integrantes desses respectivos colegiados, a fim de que a matéria tenha uma tramitação rápida rumo ao Senado Federal. “Continuaremos nossa tarefa de procurar os deputados presidentes e integrantes das comissões para explicar a nossa luta e a importância vital que esse projeto de lei terá para a categoria, que ainda não dispõe de um piso, diferentemente de outras”, ressaltou.
(Fonte: CFP)