CRP-09 recebe a categoria para assistir online o "Seminário a atuação dos psicólogos no sistema único de assistência social", nos dias 21, 22 e 23 de junho de 2010.

No primeiro dia do Seminário, 8000 pontos estavam conectados, assistindo online. Isto significa um número expressivo, pois no Brasil, há 9000 psicólogos atuando em CRAS e CREAS, desenvolvendo a política do SUAS.

Iniciativas como esta conseguem levar a informação a um grande número de pessoas, pois basta um computador conectado a internet para ter acesso a grandes eventos. O Conselho Federal de Psicologia - CFP tem realizado vários eventos com transmissão online. O CRP-09 tem divulgado e disponibilizado espaço na sede para assistir aos eventos, o que propicia uma discussão posterior entre os presentes.

Confira abaixo texto do CFP sobre o Seminário:

O Seminário é realizado pelos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia (CFP e CRPs) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome – MDS, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS.

O objetivo do evento é fortalecer o compromisso da Psicologia para a efetivação dos Serviços socioassistenciais, divulgando parâmetros e referências para a atuação dos psicólogos nessa política pública, possibilitando reflexão entre os agentes institucionais da Política Nacional de Assistência Social (gestores, profissionais, conselheiros e representantes dos usuários) acerca das contribuições dos saberes e práticas dos(as) psicólogos(as) no âmbito do SUAS.

Essa proposta tem como ponto de partida o recente lançamento, por parte do CFP, das Referências técnicas para atuação do(a) psicólogo(a) no CRAS/SUAS.

Psicologia e Assistência Social

Não é de hoje a contiguidade entre a Psicologia e o campo da Assistência Social. Assim como o campo da Saúde, que mantém com o da Assistência Social uma relação de proximidade e relativa interdependência, a Psicologia, ao longo de sua existência no Brasil como ciência e profissão, tem influenciado e contribuído para o desenvolvimento de várias experiências em ambos os campos de ação e atuação.

Estabelece-se aí uma triangulação histórica entre Psicologia, Saúde e Assistência social, em que as duas últimas se definem como funções de governo, com suas subfunções específicas e a primeira como uma área de práticas e saberes institucionalizados como ciência e como profissão, esta última constituída em constante diálogo com o Estado. Diálogo que vem assumindo diversos enfoques ao longo da história, passando de uma posição elitista que se valia de vínculos personalistas com autoridades públicas, para uma posição mais democrática, que envolve a construção de recursos mais participativos e transparentes de organização, formulação e proposição de políticas públicas. Dois produtos dessa transformação, no âmbito dos Conselhos de Psicologia, são: o Banco Social e o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) que traduzem as tentativas de sistematização das experiências de psicólogos (as) brasileiros (as) atuando no campo das políticas públicas.

De outro lado, a Assistência Social como função de governo também sofreu profundas modificações, passando pela criação do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS) e da Legião Brasileira de Assistência (LBA), nos anos 60 e 70; e pelos desdobramentos da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nas décadas de 80 e 90, culminando em 2005, com a criação do Sistema Único de Assistência Social. O SUAS é, assim como o Sistema Único da Saúde/SUS o produto de um amplo debate e de uma articulação histórica que envolve diversos atores sociais. Uma conquista da sociedade brasileira. Profissionais, gestores do Estado e sociedade civil organizada compõem um cenário político que tem sua arena mais decisiva nas Conferências Nacionais de Assistência Social. Dentre essas conferências, a IV e a V (realizadas em 2003 e 2005) obtêm importância histórica por terem deliberado, respectivamente, pela implantação do Sistema Único de Assistência Social (efetivado na Norma Operacional Básica (NOB)/SUAS, 2005). Ainda, em 2005, a V Conferência Nacional aprova o Plano Decenal desse setor, com metas para efetivação da Política de Assistência Social para 10 anos (efetivado no documento SUAS - Plano 10).

Psicologia e a construção do SUAS

A maior parte dos psicólogos e psicólogas, ao entrarem no campo da Assistência Social, sente a necessidade de orientações mais precisas com relação aos princípios e diretrizes que venham orientar sua prática, uma vez que essa discussão não é muito frequente no percurso de sua formação acadêmica. Por outro lado, é notória a participação de vários psicólogos na construção do Sistema Único de Assistência Social, (SUAS). Não são poucos os psicólogos e psicólogas no universo de técnicos, dirigentes, consultores e colaboradores que contribuíram e contribuem, no âmbito do MDS, para o desenvolvimento e a consolidação dos dispositivos estabelecidos na NOB/SUAS.

De acordo com o Censo SUAS 2009 - CRAS e CREAS, existem hoje 7.905 psicólogos atuando nessas unidades. São 5.880 psicólogos atuando nos CRAS, que representam 13,35% do total de 44.034 profissionais nessas unidades. E 2.025 psicólogos atuando no CREAS, que representam 17,8% do total de 11.377 profissionais nessas unidades.

No cumprimento de sua missão institucional, o CFP procurou colocar a competência acumulada da Psicologia no âmbito da Assistência Social a serviço da necessidade expressa pelos profissionais que vêm sendo alocados na rede socioassistencial e dirigem-se ao CREPOP em busca de orientações. Um produto dessa iniciativa foi o documento Referências Técnicas para Atuação do(a) Psicólogo(a) no CRAS/SUAS, lançado em 2007 e disponibilizado no site do CREPOP/CFP. Este documento vem sendo bastante utilizado pelos profissionais e gestores do Sistema Único de Assistência Social.

Deve-se destacar ainda a importância do trabalho dos(as) profissionais de Serviço Social e de Psicologia, dentre outros, que mantiveram ao longo desse processo uma atuação constantemente interconectada, seja por recorrerem mutuamente aos saberes disponibilizados pelas duas áreas, seja pela participação em equipes multiprofissionais, que tem sido uma exigência do sistema. Essa conexão entre psicólogos e assistentes sociais foi percebida nas pesquisas realizadas pelo CREPOP nas áreas de atuação como na execução do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em unidade de internação em que se observa que:

Os psicólogos trabalham predominantemente em equipes multidisciplinares (66%), atuando principalmente com assistentes sociais (69%), pedagogos (40%) e socioeducadores (39%).

Em função dessa conexão, já há muito observada, os Conselhos de Psicologia e de Serviço Social elaboraram o documento “Parâmetros para a atuação de assistentes sociais e psicólogos na Política de Assistência Social”. Esse documento reproduz parte do conteúdo das Referências para atuação de psicólogo(a), com a diferença de enfatizar o aspecto interdisciplinar da Assistência Social, focalizando o papel de psicólogos (as) em interação com assistentes sociais e a gestão do trabalho no âmbito do SUAS de modo mais amplo.

Ambos os documentos mencionados acima representam a contribuição do Sistema Conselhos de Psicologia aos trabalhadores e gestores da Assistência Social para a efetivação dos compromissos estabelecidos na Norma Operacional Básica NOB/SUAS e reafirmados de modo mais detalhado na NOB/RH-SUAS, no que diz respeito à diretriz de capacitação que deve ter a finalidade de produzir e difundir conhecimentos direcionados ao desenvolvimento de habilidades e capacidades técnicas e gerenciais, ao efetivo exercício do controle social e ao empoderamento dos usuários para o aprimoramento da política pública.

A esse gesto do Sistema Conselhos de Psicologia, a categoria espera que os gestores da política de Assistência Social respondam com a iniciativa de discutir e de se apropriar do conteúdo expresso nas Referências, o que implica a apropriação das contribuições da Psicologia para o campo, procurando manter a gestão em consonância com o princípio da intersetorialidade.

Quanto a esse princípio, o plano Decenal SUAS Plano 10, traz o reconhecimento expresso de que “As ofertas da rede socioassistencial devem provocar aquisições materiais, institucionais, sociais e socioeducacionais” para a satisfação de “(…)necessidades que vão além da reprodução material da vida” tais como o reforço da autoestima e da autonomia, ampliação da resiliência aos conflitos. Essa amplitude de elementos da vida social, colocados como objetos das estratégias de ofertas de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, implica necessariamente o envolvimento de atores oriundos de diversos campos de saberes e práticas. Observada a qualidade psicossocial, e mesmo subjetiva, dos itens listados como a auto-estima, a autonomia e a resiliência a conflitos, constata-se a pertinência dos conhecimentos acumulados pela Psicologia acerca desses fenômenos da vida humana.

O Seminário será transmitido ao vivo pela internet, sendo possível a participação do público, enviando perguntas e comentários aos expositores das mesas redondas.