Orientações da Vigilância Sanitária (VISA)

Prefeitura Municipal de Goiânia

Secretaria Municipal de Saúde
Departamento de Vigilância Sanitária
Divisão de Estabelecimento de Saúde (sala 18) sito a Av. Universitária, n.º 644, Qd. 107, Lt. 03, esq/ com a rua 233, Setor Universitário. Fone: 62 3524-1591.

Requisitos necessários para Solicitação de Alvará da Vigilância Sanitária:
a) Fazer Inscrição Municipal (Cadastro de Atividade Econômica - CAE) na Secretaria Municipal de Finanças.
b) Certidão Negativa emitida pelo CRP-09 para os psicólogos inscritos - Pessoas Físicas; Certificado de Registro ou Cadastro para as pessoas Jurídicas;
c) Preencher requerimento do Alvará Sanitária no Departamento de Vigilância Sanitária Municipal (indicar ponto de referência e telefone do Profissional);
d) Indentidade Profissional;
e) CPF;
f) Contrato Social - para as Pessoas Jurídicas.
g) Clínicas - Pessoas Jurídicas deverão apresentar projeto arquitetônico e memorial descritivo sanitário;

Observações Importantes:
- O Alvará Sanitário é do ambiente, portanto, no consultório que atenda mais de um profissional, é necessário que apenas um retire o alvará.
- Caso haja mudança de endereço o mesmo deverá ser feito junto à Secretária de Finanças e, posteriormente, na VISA.
- Em caso de fechamento do estabelecimento, deverá ser dado baixa no Alvará (VISA) e no CAE.

Orientações Técnicas da Vigilância Sanitária:
Os consultórios deverão apresentar as seguintes características:

a) Recepção:
- Fonte de água potável com copo descartável;
- Sanitários para pacientes/clientes, adaptados para deficientes físicos, providos de: pia com sabonete líquido e papel toalha, lixeira com tampa e pedal e saco plástico, vaso sanitário com tampa e papel higiênico, ralo de esgoto com tampa que permita o fechamento – escamoteável;
- Alvará da Vigilância Sanitário atualizado e fixado em local visível ao público.

b) Consultórios:
- Sala com o mínimo de 7,5 m2;
- Parede de cor clara, material liso e impermeável - sem presença de mofos, rachaduras e infiltrações (não são aceitas decorações como parede com textura, grafiato, etc.);
- Piso lavável e impermeável;
- Teto liso, de material resistente, pintado com cor clara - Bancos, bancadas e balcões de revestimento interno e externo de material impermeável e de fácil higienização.
- Sistema de iluminação natural ou artificial adequado para a metragem da sala;
- Ventilação adequada: janela e/ou ar-condicionado;
- Móveis e mobiliários devem ser de material liso e impermeáveis para facilitar a higienização;

- Revestimento de sofás, cadeiras, poltronas, divãs, cortinas e almofadas de material impermeável;
- Ralos de esgoto com tampas que permitam o fechamento – escamoteáveis;
- Limpeza semanal do filtro externo do ap. de ar condicionado com água e sabão;

c) Depósito de material de limpeza (DML), provido de tanque com ponto de água exclusivo e armário para guarda de material de limpeza.

d) Equipamentos de proteção individual (EPI’s) para o responsável pela limpeza: gorro, luva grossa de borracha de cano médio, avental impermeável e bota de borracha.

e) Serviços que deverão ser realizados por firma especializada (com apresentação de nota-fiscal):
- Manutenção do aparelho de ar-condicionado de 6/6 meses;
- Limpeza da caixa d’água de 6/6 meses;
- Desinsetização, controle de pragas e roedores de 6/6 meses;

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