Dia Nacional da Luta Antimanicomial alerta para ameaças à Reforma Psiquiátrica no Brasil

O Dia Nacional da Luta Antimanicomial é celebrado em todo o Brasil neste 18 de maio e simboliza a importante resistência de movimentos sociais, grupos, coletivos e entidades contra o modelo hospitalocêntrico do cuidado em saúde mental. A data representa um marco da luta antimanicomial brasileira e da Reforma Psiquiátrica, concretizada pelas mobilizações em torno do fechamento de manicômios, a formalização de novas legislações e a implantação da rede de saúde mental e atenção psicossocial.

Este ano, a data também pretende fortalecer a corrente de apoio à estrutura de cuidado em saúde mental consolidada na rede pública brasileira, diante da conjuntura de ameaças e de desmonte da Reforma Psiquiátrica, encampada por setores do próprio governo. O cenário de adversidades nas políticas públicas é apontado como o maior desafio da luta antimanicomial atualmente, como reforça a psicóloga Fernanda Costa Nunes (CRP 09/4651), professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), na disciplina de saúde mental coletiva, e profissional com mais de 10 anos de experiência na gestão de saúde mental.

"O nosso maior desafio neste momento é enfrentar a perspectiva de gestão do governo federal, que assumiu uma política completamente contrária ao modelo de atenção psicossocial. Esta política está pautada principalmente na defesa das comunidades terapêuticas, que propõem o trancamento de pessoas que fazem o uso de drogas em espaços religiosos, por um longo tempo e com privação do convívio social, sem qualquer perspectiva de reinserção. Estas instituições não estão vinculadas a nenhum dispositivo do SUS e não são monitoradas nem qualificadas para este processo. Além disso, presenciamos um movimento de retorno ao financiamento de hospitais psiquiátricos, motivado principalmente pelo apoio de grandes empresários do setor hospitalar ao atual governo", alerta Fernanda.

De acordo com a psicóloga, o atual governo promove um ataque constante à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que redirecionou o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, e às demais legislações que instauram práticas de atenção psicossocial. A Reforma Psiquiátrica desencadeou ainda a criação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), além de priorizar as equipes multiprofissionais, que atuam sob a ótica interdisciplinar e promovem o acolhimento de pacientes e seus familiares para identificar as necessidades assistenciais.

“A ameaça do governo à Lei nº 10.216 está escancarada, com a revogação de diversos marcos legais importantes e a extinção de portarias que consolidavam o serviço de atenção psicossocial. Além disso, o governo está constantemente se utilizando de outros dispositivos para fortalecer os hospitais psiquiátricos e as comunidades terapêuticas. Tudo isso é feito com o suporte e o apoio direto da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), que desde a Reforma Psiquiátrica abraça a ideia de que o cuidado em liberdade prejudica a categoria médica, o que não é verdade”, afirma Fernanda.

A psicóloga também demonstra preocupação com o atual cenário da luta antimanicomial em Goiás, como reflexo das políticas adotadas no âmbito federal e o alinhamento do governo estadual com o fortalecimento das comunidades terapêuticas e dos hospitais psiquiátricos.

"Aqui em Goiás temos uma reverberação direta desta política, porque a atual gerência de saúde mental não tem perspectiva psicossocial como prioridade. As atuais gestoras vieram da iniciativa privada ou por indicação política, sem qualquer vínculo de atuação com a Reforma Psiquiátrica, e assumiram o apoio às comunidades terapêuticas e aos hospitais psiquiátricos. Tudo isso provoca um impacto direto na rede. Outro desafio no contexto de Goiás é o distanciamento de equipes e dispositivos estaduais dos serviços municipais, o que enfraquece a rede de atenção psicossocial. Os valores repassados atualmente também não são suficientes para a manutenção adequada da rede", lamenta Fernanda.

Fernanda cita ainda a manutenção do Pronto-Socorro Psiquiátrico Wassily Chuc, localizado no setor Jardim América, em Goiânia, como uma das principais heranças do modelo manicomial, pois essa unidade centraliza os atendimentos das urgências e emergências de todo o Estado e desestimula os municípios a implantar leitos de saúde mental para manejo da crise nas UPAs e nos prontos-socorros hospitalares locais.

Dia Internacional da Luta Anti Manicomial

 

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