Comissão da Pessoa Idosa intensifica mobilização por Fundos e Conselhos Municipais

O CRP09 participou da reunião plenária do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI/GO), representado pela conselheira Luciana Amorim de Santana Mota, integrante da Comissão Especial da Pessoa Idosa, e pelo conselheiro presidente Wadson Arantes Gama, que também ocupa a presidência do CEDPI/GO. A reunião foi realizada na sede do CEDPI/GO, no Setor Leste Vila Nova, em Goiânia.

Entre as pautas debatidas no encontro, está o incentivo à criação de Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa. Os Conselhos Municipais são órgãos que reúnem representantes da sociedade para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços em âmbito municipal, enquanto os Fundos Municipais são mecanismos destinados à captação de recursos financeiros que devem ser aplicados, exclusivamente, em programas, projetos, ações e atividades que dizem respeito ao atendimento à pessoa idosa.

Atualmente, dos 246 municípios goianos, 178 possuem conselhos municipais e 153 contam com fundos municipais. Com este número, Goiás já é o terceiro estado com maior proporção de Fundos Municipais ativos no Brasil, atrás apenas do Distrito Federal e do Paraná.

"O CEDPI é composto por conselheiras(os) que representam 18 entidades, sendo nove governamentais e nove não-governamentais. Nesta reunião, discutimos a elaboração de um edital para a realização de eleições que definirão novas entidades na composição do biênio 2023-2025. Abordamos ainda a captação de recursos para os Fundos da Pessoa Idosa. Inclusive neste momento de declaração do Imposto de Renda, é possível que o indivíduo pessoa física opte, no ato da declaração, por destinar 3% para os Fundos municipais, estaduais ou nacional", destacou a conselheira Luciana Amorim de Santana Mota.

Em outro momento, a Comissão Especial da Pessoa Idosa do CRP09 participou de uma reunião online com representantes dos municípios goianos e dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa, para aprofundar a parceria com a Plataforma Longeviver. Esta plataforma auxilia diversas entidades a participar de editais que selecionam projetos por meio dos Fundos da Pessoa Idosa. Com a consultoria da plataforma, a rede de apoio à Pessoa Idosa estará capacitada para participar desses editais e assim captar recursos via Fundo da Pessoa Idosa.

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