Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa expõe lacunas nas políticas públicas no Brasil

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O Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado neste 15 de junho, foi oficialmente estabelecido pela Organização das Nações Unidas em 2011, em reconhecimento à data criada pela Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA) em 2006. O objetivo desta data é alertar toda a sociedade para os abusos e sofrimentos infligidos às pessoas idosas – uma triste realidade que nem sempre recebe a atenção necessária por parte do poder público e das demais esferas da sociedade.

Entre as diversas formas de violência, a mais comum é a negligência, que ocorre quando os responsáveis pela pessoa idosa não oferecem cuidados básicos, como higiene, alimentação, medicamentos e proteção contra o frio ou calor, entre outros. A forma mais extrema de negligência é o abandono total, quando a pessoa idosa não recebe qualquer tipo de atenção por parte de familiares ou do Estado. Há ainda a violência física, marcada por agressões que podem até provocar a morte, e a violência financeira, que ocorre diante da apropriação indevida de recursos patrimoniais ou benefícios.

A violência psicológica ou emocional é, por vezes, a mais sutil e silenciosa, porém é igualmente perigosa. Pode se apresentar na forma de comportamentos que prejudicam a autoestima ou o bem-estar da pessoa idosa, como xingamentos, constrangimento, destruição de propriedade ou impedimento de que vejam amigos e familiares. A psicóloga Railda Gonçalves Martins (CRP 09/1503), que possui uma atuação profissional voltada ao acolhimento e à prevenção da violência, destaca que a pandemia da Covid-19 provocou modificações nas relações interpessoais que potencializaram todos estes tipos de violência. Por isso, é fundamental que o Estado, as instituições e a sociedade civil se mobilizem para garantir os direitos e a proteção necessária às pessoas idosas.

“A pandemia teve um impacto direto na condição econômica e social das pessoas. Muitas pessoas idosas de classes mais vulneráveis acabaram se tornando mantenedores de suas famílias, e muitas vezes seus benefícios sociais e recursos materiais são apropriados de forma indevida. O tempo maior em casa também trouxe à tona a fragilidade dos vínculos. Por isso, é preciso que o Estado e a sociedade como um todo repensem a forma como a pessoa idosa está inserida em nossa comunidade. É preciso compreender todas as questões que envolvem esta pessoa, de ordem cultural, de valores, de gênero, sócio-políticas e econômicas, pois a pessoa idosa não pode simplesmente ser tratada como alguém que não produz mais e que por isso é dispensável”, alerta a psicóloga.

Railda Gonçalves Martins também destaca o papel fundamental da Psicologia no enfrentamento às violências cometidas contra pessoas idosas e demais populações vulneráveis. A profissional afirma que a Psicologia desempenha uma função primordial de acolhimento, de empatia e de escuta, e precisa ter sua presença fortalecida nos dispositivos de atendimento à população idosa, especialmente por meio do trabalho multidisciplinar realizado pelas unidades básicas de saúde e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Ela ressalta ainda que a consolidação de dados e informações é fundamental para pensar estratégias e direcionar as ações de enfrentamento. O entendimento de toda a sociedade em relação à questão da violência contra a pessoa idosa contribui para evitar a subnotificação de casos, o que pode ajudar a reduzir as lacunas nas políticas públicas.

“O trabalho multidisciplinar de psicólogas(os) e assistentes sociais nas comunidades é fundamental. O acesso à saúde ainda é muito insuficiente no Brasil, especialmente no acolhimento às pessoas com adoecimento mental, e por isso seria muito importante que o Estado se preocupasse em reunir dados que possam ajudar a construir políticas públicas para este segmento da população. As(os) profissionais que lidam diretamente com as populações idosas precisam conhecer a realidade das comunidades onde atuam. As alianças entre o Estado, as instituições e as organizações sociais são necessárias para que este enfrentamento seja eficaz e consiga alcançar os resultados que queremos”, avalia Railda.

O Conselho Regional de Psicologia 9ª Região (CRP09) tem uma atuação ativa no incentivo às políticas públicas de proteção à pessoa idosa, sendo uma das instituições que compõem o atual pleito do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador das políticas públicas para a proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Cabe ao CEDPI estabelecer diretrizes para a política estadual dos direitos da pessoa idosa, definindo prioridades e fiscalizando as ações, observando o Estatuto do Idoso. O órgão também acompanha a gestão orçamentária e financeira do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, promove campanhas sobre os direitos da pessoa idosa, e fiscaliza as entidades e organizações governamentais e não-governamentais de atendimento aos direitos da pessoa idosa, entre outras ações. Além disso, incentiva a criação dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa, para pensar as políticas de atendimento integral em cada localidade.

Você também pode ajudar a garantir proteção para as pessoas idosas. Caso identifique pessoas idosas com aspecto descuidado, que apresentem marcas no corpo mal explicadas ou sinais de quedas frequentes, e que tenham familiares ou cuidadores indiferentes a elas, procure orientação junto ao serviço social de sua comunidade ou faça uma denúncia nas unidades municipais de saúde e delegacias. Em Goiânia, o atendimento pode ser feito na Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa Idosa (DEAI), com sede no Setor Leste Universitário, e que recebe denúncias por meio do WhatsApp (62) 98412-9767. As denúncias também podem ser feitas por meio do Disque 100 (Direitos Humanos), Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) e do Disque 190 (Polícia Militar, diante de situações de risco eminente).

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